Compete ao cirurgião dentista proceder a perícia odontolegal em foro cível, criminal, trabalhista ou em sede administrativa.

Aqueles cirurgiões dentistas habilitados por escolas estrangeiras somente poderão exercer a função após revalidação do diploma e atendidos exigências dispostas no art. 2º da Lei 5.081/66.

O exercício da odontologia no território nacional somente é permitido ao cirurgião dentista habilitado por escola ou faculdade oficial ou reconhecida após o registro do seu diploma.

A anestesia truncular não é competência ou atribuição de um cirurgião dentista.