De acordo com o Código de Transito Brasileiro, assinale a ...

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Q4325778
Legislação de Trânsito Penalidades , Infrações , Crimes de trânsito ,
Ano: 2021 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cornélio Procópio - PR Prova: Instituto UniFil - 2021 - Prefeitura de Cornélio Procópio - PR - Agente de Trânsito |
Q4325778 Legislação de Trânsito
De acordo com o Código de Transito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta. 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O art. 162, caput e inciso I, do CTB dispõe que dirigir sem possuir CNH, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor é: “Infração - gravíssima;”. Essa regra torna incorreta a classificação apresentada em A.

Tema central: Classificação das infrações de trânsito
Análise das alternativas
A
Certa
A deve ser assinalada porque o erro está em afirmar que a infração é grave. A descrição da conduta — dirigir sem possuir a habilitação indicada — está correta.
B
Errada
Não deve ser assinalada, pois a afirmação está juridicamente correta. O art. 162, II, do CTB classifica como gravíssima a direção com o documento de habilitação cassado ou com suspensão do direito de dirigir, exatamente como indicado na alternativa.
C
Errada
Não deve ser assinalada, pois corresponde ao art. 181, caput e inciso I, do CTB: estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal constitui infração média, com medida administrativa de remoção do veículo. Tanto a distância quanto a classificação e a medida estão corretas.
D
Errada
Não deve ser assinalada, pois o art. 252, caput e inciso I, do CTB classifica a direção com o braço do lado de fora como infração média. Não há erro na classificação apresentada.
E
Errada
Não deve ser assinalada, pois a conduta descrita corresponde ao crime previsto no art. 310, caput, do CTB. O dispositivo criminaliza permitir, confiar ou entregar a direção às pessoas nas condições indicadas na alternativa; portanto, está correta sua identificação como crime de trânsito.
Pegadinha da questão
O comando pede a alternativa incorreta. A troca de “gravíssima” por “grave” em A é o erro decisivo; as demais alternativas estão juridicamente corretas.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a classificação expressa no dispositivo: no art. 162, I e II, as condutas examinadas são infrações gravíssimas.
  • Nas questões sobre estacionamento, verifique separadamente a distância exigida, a natureza da infração e a medida administrativa.
  • Distinga infração administrativa de crime: as condutas de A a D são administrativas; a de E está tipificada no art. 310 do CTB.

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Analisando as alternativas:

A) INCORRETA: Conforme o Art. 162, inciso I, do CTB, dirigir veículo sem possuir CNH, PPD ou ACC é uma infração de natureza GRAVÍSSIMA (e não grave), punida com multa multiplicada por três e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.

B) CORRETA: O Art. 162, inciso II, do CTB estabelece expressamente que dirigir com CNH, PPD ou ACC cassada ou com o direito de dirigir suspenso constitui infração de natureza GRAVÍSSIMA.

C) CORRETA: De acordo com o Art. 181, inciso I, do CTB, estacionar nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal é infração MÉDIA, sujeita à multa e à medida administrativa de remoção do veículo.

D) CORRETA: Conduzir o veículo com o braço do lado de fora é caracterizado como infração MÉDIA pelo Art. 252, inciso I, do CTB.

E) CORRETA: A conduta de permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa não habilitada, cassada, suspensa ou sem condições de dirigir com segurança enquadra-se no Art. 310 do CTB, integrando o Capítulo XIX dos Crimes de Trânsito.

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