Alternativa correta: A – Apenas a afirmativa III está correta.

Tema central da questão:

A questão aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), regulamentada pela NR-05 do Ministério do Trabalho e Emprego. O objetivo é avaliar seu conhecimento sobre as atribuições e responsabilidades dessa comissão, especialmente em ambientes industriais com riscos como o gás natural.

Resumo teórico:

A CIPA é uma comissão formada por representantes dos empregados e do empregador, com a principal função de prevenir acidentes e doenças do trabalho. Segundo a NR-05, seu papel é buscar a preservação da vida e promoção da saúde dos trabalhadores, propondo medidas preventivas, inspecionando ambientes e promovendo campanhas educativas.
(Fonte: NR-05 – Portaria MTP n.º 422/2021)

Justificativa da alternativa correta:

Afirmativa III é a única correta. Ela reflete o objetivo central da CIPA: prevenir acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, promovendo saúde e segurança no ambiente laboral, conforme previsto na própria NR-05.

Análise das alternativas incorretas:

I. Errada. A CIPA não é responsável por supervisionar contratos de terceirização ou escolher fornecedores. Essas funções cabem à administração da empresa e ao setor de compras ou jurídico, não à comissão de prevenção de acidentes.
II. Errada. Atribuir à CIPA a fiscalização do cumprimento de metas de produtividade é um erro. A CIPA atua na área de segurança e saúde, não na gestão de produtividade, que é responsabilidade da gerência e dos supervisores.

Estratégias de interpretação:

Ao analisar questões sobre normas, busque termos-chave como “prevenção”, “segurança” e “saúde do trabalhador” para identificar as atribuições da CIPA. Desconfie de alternativas que envolvam tarefas administrativas, contratuais ou relacionadas à produtividade empresarial, pois normalmente fogem ao escopo da comissão.

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5.1 Objetivo

5.1.1 Esta norma regulamentadora - NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. (alterado pela Portaria MTP nº 4.219, de 20 de dezembro de 2022)