O art. 28 da Lei Brasileira de Inclusão – LBI (Lei nº 13.146...
I- Será garantida oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
II- Será implantada educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação.
III- Formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio.
IV- Será ofertada ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação.
V- Consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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Alternativa Correta: B - I, III e IV.
Vamos analisar o tema central da questão, que se refere à educação bilíngue para surdos conforme a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei nº 13.146/2015. Essa lei estabelece a responsabilidade do Estado em garantir uma educação inclusiva e de qualidade para pessoas com deficiência, promovendo sua autonomia e participação social.
A primeira afirmativa, I, é correta. Ela menciona a oferta de educação bilíngue, que é fundamental para a inclusão dos surdos, usando a Libras como primeira língua e a modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, conforme o Artigo 28 da LBI. Isso é importante para garantir que os alunos surdos tenham acesso ao currículo educacional de forma compreensível e acessível.
A terceira afirmativa, III, também é correta. Ela destaca a formação e disponibilização de profissionais essenciais, como professores especializados, tradutores e intérpretes de Libras. Esses profissionais são chave para o sucesso do atendimento educacional especializado, garantindo que os estudantes surdos recebam o suporte necessário.
A quarta afirmativa, IV, é igualmente correta, pois trata do ensino de Libras, sistema Braille e uso de tecnologias assistivas. Isso está alinhado com a LBI, que visa aumentar a capacidade funcional dos estudantes com deficiência, promovendo sua autonomia. Essa abordagem não apenas beneficia os alunos surdos, mas também outros estudantes com diferentes necessidades educacionais.
Agora, vejamos por que as demais afirmativas não são corretas:
II e V são incorretas neste contexto específico da questão proposta. A afirmativa II fala sobre a educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação. Embora seja importante, não está diretamente relacionada à questão da oferta educacional bilíngue para surdos conforme o artigo mencionado da LBI.
A afirmativa V menciona a consolidação do conhecimento adquirido no Ensino Fundamental, algo que, apesar de relevante, não reflete diretamente a implementação de educação bilíngue ou a formação de profissionais para o atendimento especializado de surdos, conforme tratamos na questão.
Com essa análise, compreendemos que a opção B é a mais adequada, pois abrange os pontos cruciais relacionados à educação bilíngue e ao suporte necessário para a educação dos surdos.
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