Sobre acessibilidade de acordo com a Lei de Inclusão da Pess...

Alternativa Correta: E - as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.

Tema Central: A questão aborda a acessibilidade de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que visa garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo sua inclusão e cidadania plena.

Resumo Teórico: A acessibilidade é um princípio fundamental para assegurar a independência e a integração social das pessoas com deficiência. Ela abrange a adaptação de ambientes, serviços e produtos de forma a torná-los utilizáveis por todos, respeitando as diferenças individuais. A Lei Brasileira de Inclusão reforça esse compromisso, estabelecendo diretrizes para diversas áreas, incluindo transporte, comunicação e lazer.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A exigência de que 10% da frota de táxis seja acessível está de acordo com as disposições legais que visam assegurar a mobilidade de pessoas com deficiência. Essa medida é essencial para garantir que essas pessoas possam se deslocar com a mesma facilidade que qualquer outro cidadão, promovendo assim a equidade no acesso aos serviços de transporte.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta porque ignora que todos os componentes do transporte - veículos, terminais, estações e pontos de parada - são considerados na formulação de políticas de acessibilidade. A Lei de Inclusão exige adaptações em todos esses elementos.

B: A premissa básica de eleição de prioridade é essencial para a formulação, implementação e manutenção das ações de acessibilidade. As políticas devem priorizar intervenções que tragam maior impacto na inclusão social, o que torna esta alternativa incorreta.

C: A acessibilidade não se limita apenas às pessoas com deficiência, mas também beneficia a sociedade como um todo. Além disso, a acessibilidade não é somente um dever, mas também um direito garantido por lei, o que torna esta afirmação incorreta.

D: As salas de cinema, de acordo com a lei, devem oferecer recursos de acessibilidade de forma abrangente e não apenas em sessões específicas. Portanto, a alternativa está incorreta.

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GABARITO: LETRA E

Macete:   Dormitório (hotéis , pousadas) ? Dez por %

Macete: estacionamenTWO. - 2% (dois)

Macete : frota de Taxi -> Ten (dez)

Macetes:  TElecentro ? TEn (dez em inglês) = 10%

            1an h0use = 10%

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A -para fins de acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, não levará em consideração como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações e os pontos de parada.

B - a formulação, a implementação e a manutenção das ações de acessibilidade não atenderão a premissa básica de eleição de prioridade.

C - a acessibilidade é dever que garante apenas à pessoa com deficiência viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.

D- as salas de cinema devem oferecer, em sessões determinadas pelas empresas cinematográficas recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

E- as frotas de empresas de táxi devem reservar 10% (dez por cento) de seus veículos acessíveis à pessoa com deficiência.