Alternativa correta: E (Errado)

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a estrutura organizacional da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que integra o Ministério das Relações Exteriores (MRE), e como é feita a nomeação de seus diretores. Entender as formas de indicação e nomeação de cargos é fundamental em provas de concursos, pois revela o funcionamento prático das instituições públicas brasileiras.

2. Resumo teórico:

A ABC é vinculada diretamente ao MRE e executa políticas de cooperação internacional para o desenvolvimento. De acordo com o Decreto nº 8.842/2016 (atual regulamento da ABC), seus diretores são nomeados pelo Ministro de Estado das Relações Exteriores, não havendo participação formal do presidente da Fundação Alexandre de Gusmão nem do presidente da República nesse processo.

3. Justificativa da alternativa correta:

A frase apresentada está errada porque não é o presidente da Fundação Alexandre de Gusmão que indica os diretores da ABC, tampouco há aprovação pelo ministro e nomeação pelo presidente da República. A nomeação é feita diretamente pelo Ministro das Relações Exteriores, conforme a legislação vigente. Portanto, a alternativa marcada como E (Errado) é a correta.

4. Estratégia para interpretação:

Ao se deparar com afirmações sobre procedimentos de nomeação em órgãos públicos, busque lembrar (ou consultar) qual é a autoridade competente para aquela função. Desconfie quando aparecem múltiplas instâncias aparentemente desconexas (como presidentes de diferentes órgãos intervenientes), pois geralmente indica erro conceitual.

Dica de prova: Ao encontrar muitos “degraus” entre indicação e nomeação, verifique se não há mistura entre órgãos diferentes, pois as normas são claras e diretas quanto à competência.

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O QC não se digna a comentar, Deus que me perdoe.

Do Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão 

Art. 16. Ao Presidente da FUNAG incumbe:

I - aprovar o regimento interno da FUNAG;

II - coordenar as atividades da FUNAG;

III - representar a FUNAG em juízo ou fora dele, pessoalmente ou por mandatários;

IV - delegar atribuições;

V - submeter ao Conselho de Administração Superior o relatório anual de atividades, a prestação de contas, o orçamento e o programa anual de trabalho da FUNAG;

VI - editar normas regulamentares e praticar os demais atos pertinentes à organização e ao funcionamento da FUNAG, nos termos do disposto em seu regimento interno; e

VII - celebrar convênios, contratos e instrumentos similares com entidades nacionais, estrangeiras e internacionais.

Não é função dele indicar...

Os diretores são eleitos, formando chapas para tanto.

Segundo o estatuto da ABC

Art. 17 – São Órgãos da administração da Academia:

a) a Diretoria;

b) o Conselho Fiscal.

Art. 18 – A Diretoria da Academia será composta por Presidente, Vice-Presidente, 5 (cinco) Diretores e 6 (seis) Vice-Presidentes Regionais, todos Membros Titulares, eleitos com mandato de 3 (três) anos e empossados no mês de maio.

A afirmação está errada porque os diretores da Agência Brasileira de Cooperação (ABC) não são indicados pelo presidente da Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), como mencionado. Essa informação não reflete a estrutura organizacional e os procedimentos de nomeação da ABC, que é vinculada diretamente ao Ministério das Relações Exteriores (MRE).

1. Agência Brasileira de Cooperação (ABC)

• A ABC é vinculada ao MRE e sua direção segue normas internas do próprio ministério.
• A escolha de seus diretores está mais relacionada ao funcionamento administrativo interno do MRE, não havendo vínculo formal ou decisório com a FUNAG.

1. Função da FUNAG

• A Fundação Alexandre de Gusmão é uma entidade de apoio acadêmico e intelectual do MRE, voltada para a promoção de estudos e publicações sobre política externa e relações internacionais. Ela não exerce influência sobre nomeações ou estrutura administrativa da ABC.

1. Processo de nomeação

• Os diretores de órgãos públicos, incluindo os da ABC, são normalmente escolhidos dentro do quadro técnico-administrativo do MRE, indicados pelo Ministro das Relações Exteriores e nomeados pelo Presidente da República, mas sem qualquer envolvimento formal da FUNAG.

A afirmação está incorreta porque o presidente da FUNAG não tem competência legal ou administrativa para indicar diretores da ABC. O processo de nomeação segue as normas administrativas do MRE, com decisão final do Presidente da República.