No seu capítulo IV, a Lei Orgânica de Assistência Social – L...

Para resolver esta questão, é essencial entender o que a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) estabelece sobre os Programas de Assistência Social. A LOAS é um marco importante na política pública de assistência no Brasil, definindo diretrizes que visam garantir direitos sociais básicos aos cidadãos.

A questão pede para identificar qual alternativa corresponde aos Programas de assistência social conforme a LOAS. Vamos analisar:

Alternativa Correta: B - "Compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais."

Justificativa: A alternativa B descreve corretamente os Programas de assistência social, que são ações planejadas e coordenadas para atender a objetivos específicos dentro de um tempo e espaço determinados. Os Programas são criados para complementar e melhorar a eficácia dos serviços e benefícios oferecidos, assegurando que as necessidades sociais sejam atendidas de forma integrada.

Análise das alternativas incorretas:

A - "As provisões suplementares e provisórias..." - Esta descrição refere-se aos Benefícios Eventuais, que são ajudas temporárias dadas em situações de emergência ou vulnerabilidade, não se tratando dos Programas.

C - "É a garantia de um salário-mínimo mensal..." - Esta alternativa descreve o Benefício de Prestação Continuada (BPC), não um Programa. O BPC garante um salário-mínimo a idosos e pessoas com deficiência que atendam a certos critérios.

D - "Compreendem a instituição de investimento econômico-social..." - Essa definição está mais alinhada com Projetos de Inclusão Produtiva e não com os Programas de Assistência Social.

E - "As atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população..." - Esta descrição se refere aos Serviços Assistenciais, que são atividades permanentes e não se encaixam na definição de Programas.

Compreender as especificidades de cada componente da assistência social conforme a LOAS é fundamental, pois as definições legais garantem que as políticas públicas atendam de forma eficaz às necessidades da população.

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Gab.: letra B

LOAS - Lei 8.742/93

→ Art. 24. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

GABARITO: LETRA B

? De acordo com a LOAS, art. 24, os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais. 

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

LOAS - Lei 8.742/93

 Art. 24. Os programas de assistência social compreendem ações integradas e complementares com objetivos, tempo e área de abrangência definidos para qualificar, incentivar e melhorar os benefícios e os serviços assistenciais.

A) Benefícios eventuais

B) Programas

C) BPC

D) Projetos de enfrentamento da pobreza

E) Serviços