Tema central: A questão aborda o poder disciplinar da Administração Pública, que permite à autoridade sancionar servidores por infrações às normas.

Legislação aplicável:

Lei nº 8.112/1990:
Art. 116, III: “São deveres do servidor: [...] III - observar as normas legais e regulamentares;”
Art. 129: “A advertência será aplicada por escrito, nos casos de violação de proibição constante do art. 117, incisos I a VIII, e de inobservância de dever funcional previsto no art. 116, incisos I a VIII, [...]”.

Jurisprudência: O STF entende que o poder disciplinar é discricionário, mas deve respeitar o contraditório e a ampla defesa (RE 226.899).

Conceito doutrinário: Segundo Hely Lopes Meirelles, o poder disciplinar “é a faculdade de apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores e demais pessoas sujeitas à disciplina administrativa”.

Exemplo prático: Imagine que um servidor chega frequentemente atrasado, sendo advertido formalmente por seu superior. Essa é típica manifestação do poder disciplinar.

Justificativa da alternativa correta (C – Poder disciplinar): Essa alternativa está correta porque a advertência é espécie de sanção administrativa aplicada ao servidor após infração a deveres funcionais, como previsto expressamente na Lei nº 8.112/1990. O chefe atuou no exercício do poder disciplinar, que busca garantir a ordem e ética no serviço público.

Análise das alternativas incorretas:
A) Poder vinculado: Erro: poder vinculado significa atuação sem margem de escolha pela Administração, não se refere à aplicação de sanção.
B) Poder regulamentar: Erro: diz respeito à elaboração de atos normativos gerais, não à punição individual de servidor.
D) Poder hierárquico: Embora envolva a relação de subordinação, o simples gerenciamento da equipe, sem sanção, não caracteriza poder disciplinar.

Dicas de prova (pegadinhas!): Fique atento: aplicar sanção é exercício disciplinar; dar ordens ou delegar tarefas é hierárquico. Não confunda!

Resumo: Ao advertir formalmente o servidor por descumprir normas, o chefe atua com base no poder disciplinar, previsto na Lei nº 8.112/90 e respaldado pela doutrina e STF.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resumo-mnemônico:

Vinculado → sem escolha.

Discricionário → escolha dentro da lei.

Hierárquico → chefia e organização.

Disciplinar → punição interna.

Regulamentar → criar normas.

Polícia → limitar direitos pelo interesse coletivo.

Gab: C

HAB-C

Poder disciplinar.

Disciplinar  punição interna.

 o poder disciplinar permite à Administração Pública punir internamente servidores e particulares que detenham um vínculo especial com ela, aplicando sanções por infrações funcionais.

• A demissão de um servidor público por falta grave. 
• A suspensão de um estudante de uma universidade pública. 
• A aplicação de penalidades a uma empresa contratada pelo Estado, conforme previsto no contrato administrativo. 

BOM DIA XUXU!!!

GAB: C

Poder de Polícia aplica sanções ---> Externas a bens e pessoas SEM VÍNCULO COM ADM

Poder Disciplinar aplica sanções ---> Internas nos seus servidores ou pessoas que tenham vínculo

Poder disciplinar.

complemento,

O que legitima o poder disciplinar é a existência de um vínculo de sujeição entre Administração e administrado, por isso se diz que o poder disciplinar é um desdobramento do poder hierárquico.