A organização do Sistema Único de Saúde (SUS)
está fundamentada na Constituição Federal de
1988, detalhada pelas Leis nº 8.080/1990 e
nº 8.142/1990 e regulamentada pelas normas e
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Considerando um município de pequeno porte,
com baixa densidade populacional e recursos
limitados, buscando garantir a integralidade da
atenção à saúde para seus habitantes, qual das
seguintes estratégias reflete a abordagem mais
complexa e que exige maior articulação
interfederativa para a efetivação dos princípios do
SUS, especialmente na garantia da atenção de
média e alta complexidade?

Question

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS)
está fundamentada na Constituição Federal de
1988, detalhada pelas Leis nº 8.080/1990 e
nº 8.142/1990 e regulamentada pelas normas e
Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).
Considerando um município de pequeno porte,
com baixa densidade populacional e recursos
limitados, buscando garantir a integralidade da
atenção à saúde para seus habitantes, qual das
seguintes estratégias reflete a abordagem mais
complexa e que exige maior articulação
interfederativa para a efetivação dos princípios do
SUS, especialmente na garantia da atenção de
média e alta complexidade?  Alternativa A: O fortalecimento da equipe de Saúde da Família e
o desenvolvimento de infraestrutura hospitalar
municipal para diversos níveis de complexidade,
visando a uma maior autonomia do município na
oferta de serviços. Ou Alternativa B: A participação em um Consórcio Intermunicipal de
Saúde para a gestão compartilhada de serviços
especializados e a pactuação de fluxos de
referência e contrarreferência com municípios
vizinhos e a esfera estadual, em conformidade
com as diretrizes da regionalização. Ou Alternativa C: A priorização da Atenção Básica, com a expansão
de Unidades Básicas de Saúde e a oferta de todos
os atendimentos primários no próprio município,
delegando a responsabilidade pela média e pela
alta complexidade principalmente ao Estado.  Ou Alternativa D: O estabelecimento de parcerias com serviços de
saúde privados para complementar as demandas
por atendimentos de média e alta complexidade,
operando com alguma flexibilidade em relação à
rede pública e ao planejamento regional integrado.  Ou Alternativa E: A implementação de um sistema de telemedicina
no município, facilitando o acesso dos pacientes a
especialistas de grandes centros urbanos, o que
pode mitigar a necessidade de algumas estruturas
físicas e fluxos assistenciais presenciais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A participação em um Consórcio Intermunicipal de
Saúde para a gestão compartilhada de serviços
especializados e a pactuação de fluxos de
referência e contrarreferência com municípios
vizinhos e a esfera estadual, em conformidade
com as diretrizes da regionalização. Gabarito: BFundamento decisivo: Município pequeno, com baixa densidade populacional e recursos limitados, exigia uma solução de rede regionalizada para garantir média e alta complexidade, com pactuação entre entes.Tema central: Regionalização no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque propõe autonomia municipal com infraestrutura hospitalar para diversos níveis de complexidade, o que contraria o limite estrutural do pequeno município com poucos recursos e não corresponde à estratégia de maior articulação interfederativa pedida na questão.BCertaA alternativa B está certa porque prevê consórcio intermunicipal, gestão compartilhada de serviços especializados e pactuação de fluxos de referência e contrarreferência com municípios vizinhos e a esfera estadual, em conformidade com a regionalização. Esse é o arranjo adequado para garantir a integralidade da atenção em pequeno município.CErradaEstá errada porque, embora valorize a atenção básica, trata a média e a alta complexidade como responsabilidade principalmente do Estado. O problema é reduzir indevidamente a lógica de cogestão e pactuação interfederativa da rede, quando a questão exigia participação ativa do município na organização regional.DErradaEstá errada porque admite complementaridade privada operando com flexibilidade em relação à rede pública e ao planejamento regional integrado. Isso confronta o núcleo cobrado, que é a ordenação pública da rede regionalizada e articulada entre os entes.EErradaEstá errada porque a telemedicina pode funcionar como apoio, mas não substitui a estrutura necessária de regionalização, referência e contrarreferência e articulação assistencial para garantir média e alta complexidade. A questão pedia a estratégia estrutural mais complexa de organização do SUS, não uma ferramenta isolada.Pegadinha da questãoA confusão era achar que fortalecer a atenção básica local, buscar autonomia municipal, usar telemedicina ou recorrer ao setor privado dispensaria a rede regionalizada; o ponto correto era perceber que a integralidade, na média e alta complexidade, depende de pactuação e articulação interfederativa.Dica para questões semelhantesSe o caso envolver município pequeno e recursos limitados, descarte como preferencial a autossuficiência em média e alta complexidade e procure soluções regionalizadas.Quando a questão falar em integralidade além da atenção básica, verifique se a alternativa prevê rede hierarquizada, referência e contrarreferência.Em temas de SUS, delegação unilateral ao Estado não substitui cogestão e pactuação interfederativa.Ferramentas de apoio, como telemedicina, não eliminam a necessidade de organização regional da assistência.

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A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) está fundamen...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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