A anulação de Restos a Pagar é, em contrapartida, usualmente...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o conceito de Restos a Pagar e a sua anulação no contexto da administração financeira e orçamentária.

Restos a Pagar são despesas empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro, podendo ser pagas no exercício seguinte. Quando essas despesas não são mais devidas ou reconhecidas, podem ser anuladas.

A anulação de Restos a Pagar é uma questão relevante porque afeta como as despesas são registradas na contabilidade pública. Ao compreender como isso é tratado, o aluno ganha uma visão mais clara de como são gerenciados os recursos públicos.

Na anulação de Restos a Pagar, o registro contábil deve ser analisado em termos de sua natureza: independente da execução orçamentária e se representa uma variação ativa ou passiva.

Gabarito: E) independente da execução orçamentária ? variação ativa.

A anulação de Restos a Pagar é considerada um fato contábil que não depende diretamente da execução orçamentária, pois já se refere a despesas que foram empenhadas em exercícios anteriores. Quando anulados, esses valores deixam de ser uma obrigação, aumentando o patrimônio líquido, caracterizando uma variação ativa.

Análise das alternativas incorretas:

A - de mutação patrimonial ativa: Uma mutação patrimonial ativa envolve alterações nos ativos, mas a anulação de Restos a Pagar é uma redução de passivos.

B - de impacto sobre a lei orçamentária anual: A anulação de Restos a Pagar não impacta a LOA diretamente, pois trata-se de despesas de exercícios anteriores.

C - resultante da execução orçamentária ? variação passiva: A execução orçamentária se refere a despesas do exercício corrente, e uma variação passiva indicaria um aumento de passivo, o que não ocorre aqui.

D - independente da execução orçamentária ? variação passiva: Embora correta quanto à independência da execução orçamentária, a variação não é passiva, mas ativa, já que reduz obrigações.

Ao responder questões sobre Despesa Pública, é essencial compreender a natureza dos registros contábeis e seu impacto sobre o patrimônio público. Pratique a leitura atenta do enunciado e a eliminação de alternativas ilógicas. Isso tornará você mais seguro nas respostas!

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"Entende-se por cancelamento de Restos a Pagar o estorno da obrigação constituída em exercícios anteriores em contrapartida com uma variação ativa resultante do cancelamento de despesa orçamentária inscritas em Restos a Pagar em exercícios anteriores".