O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já qu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q69516 Direito Penal
Acerca do direito penal, julgue os itens que se seguem.

O Estado é a única fonte de produção do direito penal, já que compete privativamente à União legislar sobre normas gerais em matéria penal.
Alternativas