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Q348705
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro |
Q348705 Comércio Internacional (Exterior)
A respeito da aprovação das propostas no âmbito da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN), assinale a opção correta.

Alternativas

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Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário conhecer a definição da fase de preparação no fluxo da COFIEX/SEAIN e distingui-la das fases de negociação, assinatura, efetividade e execução. Pela base, a preparação começa após a publicação da recomendação/resolução da COFIEX no DOU e termina quando o organismo financiador encaminha à SEAIN as minutas dos contratos de empréstimo e de garantia.

Critério decisivo: A alternativa correta é a que reproduz o marco inicial e o marco final da fase de preparação: publicação da recomendação da COFIEX no DOU como início e recebimento, pelo Governo brasileiro, das minutas dos contratos de empréstimo e de garantia como encerramento.

Tema central: Fases do ciclo de aprovação de financiamento externo no âmbito da SEAIN/Cofiex, especialmente a fase de preparação.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide exatamente com a definição dada na base para a fase de preparação. Segundo os fundamentos essenciais, após a assinatura da resolução da COFIEX e sua publicação no DOU inicia-se a preparação do projeto, e essa fase termina quando o agente financiador conclui a preparação e encaminha à SEAIN as minutas dos contratos de empréstimo e de garantia. Esse é precisamente o recorte temporal indicado na alternativa.
B
Errada
Está incorreta porque desloca o início da negociação para o recebimento, pela SEAIN, das cartas-consultas e das minutas contratuais. Pela base, a negociação ocorre depois da preparação, e não como etapa inicial do fluxo. A preparação é que se encerra com a remessa das minutas à SEAIN.
C
Errada
Está incorreta porque confunde efetividade com execução. A base afirma expressamente que a efetividade não se inicia no primeiro desembolso; ela se relaciona às providências posteriores à assinatura para tornar o contrato efetivo.
D
Errada
Está incorreta porque, embora a base registre que a execução começa após a assinatura do contrato e vai até a data prevista para o último desembolso, essa descrição não é o recorte cobrado pela questão. Como o enunciado exige a identificação da fase de preparação, a D não corresponde à alternativa correta.
E
Errada
Está incorreta porque inverte a ordem do fluxo. Pela base, a aprovação pelo Senado Federal integra o percurso após a negociação e antes da assinatura, mas não inaugura a fase de assinatura pelas partes.
Pegadinha da questão
A questão explora a confusão entre os marcos de cada fase. A principal armadilha é trocar preparação por negociação, além de misturar efetividade com execução e tratar a autorização do Senado como início da assinatura.
Dica para questões semelhantes
  • Memorize o marco da preparação: publicação da recomendação/resolução da COFIEX no DOU até o recebimento das minutas contratuais pela SEAIN.
  • Separe cronologicamente as fases: preparação vem antes da negociação; assinatura vem depois dos trâmites internos; efetividade e execução não são a mesma coisa.
  • Se a alternativa usar primeiro desembolso como marco inicial da efetividade, rejeite, porque a base afirma que a efetividade não começa nesse ponto.
  • Se a alternativa indicar a aprovação do Senado como início da assinatura, rejeite, porque a base a coloca como etapa anterior à assinatura.

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A) A fase de preparação inicia-se a partir da data de publicação da recomendação pela COFIEX no Diário Oficial da União, e finaliza com o recebimento, por parte do governo brasileiro, das minutas dos contratos de empréstimo e de garantia encaminhados pelo organismo financiador.

A) A fase de preparação inicia-se a partir da data de publicação da recomendação pela COFIEX no Diário Oficial da União, e finaliza com o recebimento, por parte do governo brasileiro, das minutas dos contratos de empréstimo e de garantia encaminhados pelo organismo financiador.

A) A fase de preparação inicia-se a partir da data de publicação da recomendação pela COFIEX no Diário Oficial da União, e finaliza com o recebimento, por parte do governo brasileiro, das minutas dos contratos de empréstimo e de garantia encaminhados pelo organismo financiador.

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