Em relação a cláusula penal, à luz da legislação vigente...

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Q495286
Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações ,
Ano: 2015 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2015 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q495286 Direito Civil
Em relação a cláusula penal, à luz da legislação vigente, aponte a alternativa CORRETA.
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