De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a constr...

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Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Rurópolis - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Rurópolis - PA - Agente de Fiscalização de Meio Ambiente |

Q1055136 Direito Ambiental

De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente, a construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores dos recursos naturais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental dependerão de prévio licenciamento ambiental. Sobre o Licenciamento Ambiental é correto afirmar que

a Licença Prévia é a primeira etapa do licenciamento, é necessária para dar início à atividade e possui prazo indeterminado.

a Licença de Instalação é necessária para o funcionamento do empreendimento, sendo concedida após a verificação do cumprimento dos requisitos pelo órgão responsável.

a Licença de Operação é concedida após a aprovação do projeto inicial.

o prazo de validade de cada licença é variável, de acordo com o tipo de licença. No entanto, cada licença possui um prazo máximo de validade, não podendo ser concedida por prazo indeterminado.

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