Com base nas disposições da NR‑06 acerca das responsabilidad...

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Q4151330 Segurança e Saúde no Trabalho
Com base nas disposições da NR‑06 acerca das responsabilidades da organização quanto ao fornecimento e gestão de EPI, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas

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Gabarito: E

Fundamento decisivo: O ponto decisivo era identificar a alternativa que reproduzisse o dever normativo da organização na NR-06 quanto ao EPI, e apenas a letra E reúne esse núcleo.

Tema central: Responsabilidades da organização
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque condiciona o fornecimento de EPI à solicitação do trabalhador, o que contraria a NR-06, e ainda trata o registro do fornecimento como facultativo, quando a norma o exige.
B
Errada
Está errada porque restringe a substituição do EPI ao desgaste natural. Pela base, a NR-06 não limita a substituição a essa hipótese e prevê também substituição em caso de dano ou extravio.
C
Errada
Está errada porque dispensa a aprovação por órgão competente. Segundo a base, o EPI adquirido pela organização deve ser aprovado pelo órgão de âmbito nacional competente em segurança e saúde no trabalho.
D
Errada
Está errada porque atribui ao trabalhador responsabilidade exclusiva pela higienização e manutenção em qualquer hipótese. A base afirma que a organização também tem responsabilidade por higienização e manutenção periódica quando necessárias e conforme as informações do fabricante ou importador.
E
Certa
A alternativa E está correta porque corresponde ao conteúdo essencial da NR-06 sobre EPI: a organização deve fornecer o equipamento gratuitamente, ele deve ser adequado ao risco e estar em perfeito estado de conservação e funcionamento, além de haver dever de exigir o uso e registrar o fornecimento ao trabalhador. Esse é o critério normativo indicado na base de decisão.
Pegadinha da questão
A banca trocou o dever normativo da organização por falsas faculdades ou restrições indevidas, especialmente ao sugerir que o registro seria opcional e que a responsabilidade do empregador seria menor do que a prevista na NR-06.
Dica para questões semelhantes
  • Em NR-06, procure o núcleo obrigatório da organização: fornecer gratuitamente, exigir uso e registrar entrega.
  • Desconfie de alternativas que transformem dever normativo em faculdade.

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