a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que poderão ser alterados unilateralmente pelo Poder Público, na sua conveniência e oportunidade.

a posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

a posse poderá dar-se mediante procuração genérica.

só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação e por recondução.

a posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica na rede oficial ou na rede particular.