Alternativa correta: B

1. Tema central da questão

A questão aborda a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF) no Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é avaliar se você entende os princípios, as responsabilidades dos entes federativos e como a assistência farmacêutica se organiza no SUS. Esse tema é fundamental para concursos pois envolve legislação, organização do SUS e o acesso a medicamentos pela população.

2. Resumo teórico

A assistência farmacêutica é o conjunto de ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, garantindo o acesso e o uso racional de medicamentos. Segundo a Portaria GM/MS nº 3.916/98 e a PNAF, deve atuar de forma integrada aos serviços de saúde e seguir os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação social (Lei 8.080/90).

3. Justificativa da alternativa correta

A alternativa B está correta porque afirma que a assistência farmacêutica deve ser integrada às ações de saúde, seguindo princípios como descentralização (responsabilidade compartilhada entre União, estados e municípios) e participação social (controle social exercido pelos conselhos de saúde).

Esses pontos são confirmados por documentos como a PNAF (Portaria GM/MS nº 3.916/98 e Resolução CNS nº 338/2004).

4. Análise das alternativas incorretas

• A: Incorreta. No componente básico, a aquisição é feita por meio de cofinanciamento entre União, estados e municípios (Portaria GM/MS nº 1.555/13).
• C: Incorreta. A RENAME é definida pelo Ministério da Saúde, não por hospitais universitários.
• D: Incorreta. O CEAF fornece medicamentos para doenças específicas, seguindo protocolos clínicos definidos.
• E: Incorreta. A seleção de medicamentos é responsabilidade tripartite (União, estados e municípios), com participação local.

5. Estratégias de interpretação

Fique atento a palavras absolutas como "exclusivamente", "sem protocolos", "exclusiva". No contexto do SUS, responsabilidades são geralmente compartilhadas e há protocolos definidos para organização e controle.

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