Alternativa Correta: C - certo

O tema central da questão envolve o Sistema Financeiro Nacional (SFN) do Brasil e sua conformidade com as regras estabelecidas por importantes entidades regulatórias. Esta questão é relevante porque destaca a estrutura de governança que assegura a estabilidade e eficiência do sistema financeiro do país, aspectos cruciais para o funcionamento saudável da economia e do comércio internacional.

Para entender melhor este contexto, é importante conhecer os três principais órgãos que compõem o colegiado mencionado:

• Conselho Monetário Nacional (CMN): É a entidade responsável por formular a política da moeda e do crédito do país, e supervisionar o adequado funcionamento do Sistema Financeiro.
• Banco Central do Brasil (BCB): Atua na execução das diretrizes estabelecidas pelo CMN e é a principal autoridade monetária, regulando e fiscalizando instituições financeiras.
• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): Supervisiona o mercado de valores mobiliários, assegurando a integridade e o desenvolvimento eficiente do mercado de capitais.

Esses órgãos, em conjunto, garantem que o Sistema Financeiro Nacional atenda às normas internacionais, incluindo aquelas advindas de acordos como o Basileia III. Este acordo busca fortalecer a regulamentação, supervisão e gestão de riscos no setor bancário em resposta à crise financeira de 2007-2008.

De acordo com a questão, o Sistema Financeiro Nacional deve obedecer às regras estabelecidas por esse colegiado, e a alternativa correta é "C - certo". Essa resposta está correta porque reflete a estrutura normativa vigente no Brasil, conforme a legislação financeira (Lei nº 4.595/1964, que dispõe sobre a política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias).

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Não seriam pelos 3 órgãos normativos?

1. As regras que disciplinam o SFN são estabelecidas segundo decisão colegiada do CMN, do BC e da CVM. As propostas submetidas à apreciação desses colegiados são amparadas em estudos técnicos, em recomendações de entidades multilaterais formuladoras de padrões financeiros, normalmente por meio de consultas públicas.

1. A regulamentação emitida pelo CMN e pelo BCB é divulgada por diversos canais de comunicação: além do , são utilizados o portal do Banco Central na internet (), o sistema de correio eletrônico do Banco Central do Brasil () e o Sistema de Informações Banco Central ()."

Esse trecho estava no site do Banco Central. Lembrando que BACEN e CVM são órgãos surpevisores, mas compem o subsistema normativo do SFN

CMN

É o órgão máximo do SFN.

Estabelece as diretrizes gerais da política monetária, creditícia, orçamentária e cambial do país.

Composto por:

• Ministro da Fazenda (Presidente),
• Presidente do Banco Central,
• Ministro do Planejamento.

Abraços

O SFN é também composto pelas seguradoras e entidades de Previdência, que são supervisionadas pela SUSEP e PREVIC, e não pelo BACEN e CVM.

Acho que a questão deveria ser anulada por não incluir a SUSEP e PREVIC, que estão no mesmo nível de supervisão do BACEN e CVM, e editam normas tanto quanto estes.