No primeiro semestre de 2024, o debate sobre vigilância sani...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Paula Freitas - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Rendas e Posturas
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico de Higiene Dental |
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Técnico Agrícola |
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Professor de Ensino Fundamental |
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Professor de Educação Infantl |
FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Operador de Máquinas |
Q4151313
Saúde Pública
No primeiro semestre de 2024, o debate sobre vigilância sanitária e direitos do
consumidor ganhou forte destaque nos noticiários de todo o Brasil. Um amplo
recolhimento de milhões de frascos de detergente líquido de uma marca tradicional
precisou ser feito às pressas após a identificação de um risco de contaminação biológica.
Esse episódio evidenciou a importância da atuação firme do Estado na fiscalização de
produtos que chegam aos lares brasileiros, visando proteger pessoas com baixa imunidade
ou histórico de alergias. Qual das alternativas abaixo se refere à autarquia federal
responsável por coordenar o controle sanitário no Brasil e que detém o poder de
determinar a suspensão imediata da fabricação e venda de produtos de limpeza,
cosméticos e medicamentos que apresentem risco à saúde pública?
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Gabarito: D
Fundamento decisivo: A questão exigia identificar a autarquia federal competente pelo controle sanitário de produtos sujeitos à vigilância sanitária, conforme a Lei nº 9.782/1999. Essa descrição corresponde à Anvisa, o que fixa o gabarito em D.
Tema central: Vigilância sanitária federal
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta. A Funasa não é o órgão federal encarregado do controle sanitário de produtos como detergentes, cosméticos e medicamentos. O erro está na incompatibilidade de competência institucional.
B
Errada
Incorreta. A ANS atua na regulação da saúde suplementar, ou seja, planos e seguros privados de assistência à saúde. Isso não se confunde com vigilância sanitária de produtos, que é o objeto cobrado.
C
Errada
Incorreta. O Idec é entidade de defesa do consumidor, não autarquia federal, e não exerce poder de polícia sanitária para suspender fabricação e venda de produtos. O erro está tanto na natureza jurídica quanto na competência.
D
Certa
A alternativa D está certa porque a Anvisa é a autarquia federal responsável pelo controle sanitário de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária e pode adotar medidas restritivas diante de risco à saúde pública.
E
Errada
Incorreta. O SUS é um sistema de ações e serviços de saúde, não uma autarquia federal específica. A questão exigia justamente a identificação de um órgão federal com competência sanitária própria, e não de um sistema.
Pegadinha da questão
A confusão explorada era trocar o órgão de vigilância sanitária por estruturas ou entidades próximas ao tema: ANS por atuar na área da saúde, SUS por ser o sistema público de saúde, e Idec por se relacionar com defesa do consumidor.
Dica para questões semelhantes
- Quando a questão pedir autarquia federal responsável por controle sanitário de produtos e serviços com risco à saúde, o critério é verificar se o órgão integra a vigilância sanitária federal.
- Se o enunciado mencionar poder de suspender fabricação, distribuição ou comercialização por risco sanitário, isso aponta para competência de polícia sanitária da Anvisa.
- Diferencie objeto regulatório: saúde suplementar remete à ANS; sistema público de saúde remete ao SUS; controle sanitário de produtos remete à Anvisa.
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