Alternativa correta: C

1. Tema central:
Esta questão aborda as atribuições do farmacêutico em estabelecimentos como farmácias e drogarias, segundo a legislação sanitária brasileira, especialmente a Lei nº 13.021/2014, além de normas da Anvisa e do CFF. O foco está em entender o papel do farmacêutico na garantia do uso racional de medicamentos e na assistência farmacêutica plena.

2. Resumo teórico:
Com a Lei nº 13.021/2014, farmácias passaram a ser consideradas estabelecimentos de saúde. Isso ampliou a atuação do farmacêutico, tornando-o responsável técnico e protagonista em ações como dispensação qualificada, educação em saúde e acompanhamento farmacoterapêutico (monitoramento do tratamento do paciente). A presença do farmacêutico é obrigatória durante todo o funcionamento do estabelecimento (art. 6º e 9º da Lei). Resoluções do CFF, como a n° 585/2013, também reforçam essas atribuições.

3. Justificativa da alternativa correta (C):
A alternativa C está correta porque descreve exatamente o que a lei determina. O farmacêutico deve ser responsável técnico, garantindo assistência farmacêutica plena — o que inclui ações educativas e o acompanhamento da farmacoterapia, elementos centrais para a promoção do uso racional e seguro dos medicamentos.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Errada. A atuação do farmacêutico não se limita aos medicamentos de controle especial: ele é responsável por toda a dispensação e demais atividades sanitárias do estabelecimento.

B - Errada. Drogarias e farmácias não podem funcionar sem a presença do farmacêutico, independentemente de haver outro responsável administrativo (Lei 13.021/2014, art. 6º).

D - Errada. A responsabilidade técnica não pode ser delegada a outro profissional que não seja farmacêutico, independentemente da experiência em gestão de medicamentos.

E - Errada. A presença do farmacêutico é obrigatória durante todo o horário de funcionamento, inclusive em horários estendidos.

5. Estratégia para interpretação:
Fique atento a palavras absolutas como “somente”, “apenas”, “limita-se” e a menções sobre delegação não prevista em lei. Busque sempre identificar o que de fato está garantido pela legislação sanitária.

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