Essa questão demanda conhecimentos sobre o tema: PIS/COFINS.

Para pontuarmos aqui, temos que dominar o seguinte dispositivo da lei 10.833/03:

Art. 3^o Do valor apurado na forma do art. 2^o a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação a:     

VI - máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, adquiridos ou fabricados para locação a terceiros, ou para utilização na produção de bens destinados à venda ou na prestação de serviços;

VII - edificações e benfeitorias em imóveis próprios ou de terceiros, utilizados nas atividades da empresa;

XI - bens incorporados ao ativo intangível, adquiridos para utilização na produção de bens destinados a venda ou na prestação de serviços.      

§ 1^o  Observado o disposto no § 15 deste artigo, o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no caput do art. 2^o desta Lei sobre o valor:     

III - dos encargos de depreciação e amortização dos bens mencionados nos incisos VI, VII e XI do caput, incorridos no mês

Logo, a assertiva “Na sistemática da não cumulatividade do PIS e da COFINS, os créditos sobre encargos de depreciação de bens do ativo imobilizado devem ser calculados exclusivamente sobre o valor de aquisição do bem, sendo vedada a atualização monetária desse valor para fins de apuração de crédito, em observância ao princípio do custo histórico como base de valor” é verdadeira. 

Gabarito do professor: Certo.

exato, o cálculo dos créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação de bens do ativo imobilizado baseia-se estritamente no valor de aquisição original do bem, sem correção monetária, em respeito ao princípio do custo histórico na apuração escritural.

Lei nº 10.833/2003, art. 3º, § 1º, III

“o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no caput do art. 2º desta Lei sobre o valor [...] dos encargos de depreciação e amortização dos bens mencionados nos incisos VI, VII e XI do caput, incorridos no mês.” ()

A mesma disciplina existe para o PIS/Pasep no art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.637/2002. ()

1) PIS e COFINS não cumulativos admitem crédito relativo aos ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO de determinados bens do ativo imobilizado.

2) A base fiscal da depreciação considera o CUSTO DE AQUISIÇÃO do ativo. A Receita Federal confirma que as regras fiscais de depreciação são utilizadas para determinar esses créditos. ()

3) Portanto, alterações meramente contábeis decorrentes das normas societárias não ampliam automaticamente o crédito tributário. A Receita, inclusive, afasta créditos sobre diferenças de depreciação decorrentes de IMPAIRMENT. ()

(CEBRASPE/VALEC/2026) “Os créditos sobre encargos de depreciação [...] devem ser calculados exclusivamente sobre o valor de aquisição do bem, sendo vedada a atualização monetária desse valor [...]”.

Gabarito: CERTO.

A banca explora a diferença entre CRITÉRIOS CONTÁBEIS e CRITÉRIOS FISCAIS. Para esse crédito, prevalece a disciplina tributária da depreciação baseada no custo de aquisição, sem atualização monetária destinada a aumentar artificialmente a base creditável. ()

REGRA: crédito sobre DEPRECIAÇÃO fiscal.

BASE: CUSTO DE AQUISIÇÃO.

ATENÇÃO: IFRS/CPC não altera automaticamente a base fiscal.

PEGADINHA: confundir mensuração CONTÁBIL com apuração TRIBUTÁRIA.

Gabarito: CERTO.

"Quem domina a diferença entre contabilidade societária e fiscal transforma a pegadinha em ponto na prova!"