exato, o cálculo dos créditos de PIS e COFINS sobre a depreciação de bens do ativo imobilizado baseia-se estritamente no valor de aquisição original do bem, sem correção monetária, em respeito ao princípio do custo histórico na apuração escritural.

Lei nº 10.833/2003, art. 3º, § 1º, III

“o crédito será determinado mediante a aplicação da alíquota prevista no caput do art. 2º desta Lei sobre o valor [...] dos encargos de depreciação e amortização dos bens mencionados nos incisos VI, VII e XI do caput, incorridos no mês.” ()

A mesma disciplina existe para o PIS/Pasep no art. 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.637/2002. ()

1) PIS e COFINS não cumulativos admitem crédito relativo aos ENCARGOS DE DEPRECIAÇÃO de determinados bens do ativo imobilizado.

2) A base fiscal da depreciação considera o CUSTO DE AQUISIÇÃO do ativo. A Receita Federal confirma que as regras fiscais de depreciação são utilizadas para determinar esses créditos. ()

3) Portanto, alterações meramente contábeis decorrentes das normas societárias não ampliam automaticamente o crédito tributário. A Receita, inclusive, afasta créditos sobre diferenças de depreciação decorrentes de IMPAIRMENT. ()

(CEBRASPE/VALEC/2026) “Os créditos sobre encargos de depreciação [...] devem ser calculados exclusivamente sobre o valor de aquisição do bem, sendo vedada a atualização monetária desse valor [...]”.

Gabarito: CERTO.

A banca explora a diferença entre CRITÉRIOS CONTÁBEIS e CRITÉRIOS FISCAIS. Para esse crédito, prevalece a disciplina tributária da depreciação baseada no custo de aquisição, sem atualização monetária destinada a aumentar artificialmente a base creditável. ()

REGRA: crédito sobre DEPRECIAÇÃO fiscal.

BASE: CUSTO DE AQUISIÇÃO.

ATENÇÃO: IFRS/CPC não altera automaticamente a base fiscal.

PEGADINHA: confundir mensuração CONTÁBIL com apuração TRIBUTÁRIA.

Gabarito: CERTO.

"Quem domina a diferença entre contabilidade societária e fiscal transforma a pegadinha em ponto na prova!"