Alternativa correta: C

1. Tema central da questão

Esta questão aborda atribuições e limites éticos do médico do trabalho, com ênfase em documentos médicos, direitos dos trabalhadores e boas práticas profissionais em Saúde Ocupacional. O domínio desse tema é fundamental para atuação ética e legal do médico, especialmente na relação entre atestado médico, prontuário e encaminhamentos.

2. Resumo teórico

O médico do trabalho deve atuar sempre respeitando as normas éticas (ex: Código de Ética Médica - Resolução CFM n° 2.217/2018), além de legislações específicas como a CLT e a Norma Regulamentadora 7 (NR-7). Os princípios envolvem:

• Sigilo médico e acesso do trabalhador aos seus dados;
• Respeito a opiniões médicas divergentes, desde que fundamentadas e após exame clínico adequado;
• Promoção da saúde e prevenção de doenças como foco central da Medicina do Trabalho.

3. Justificativa da alternativa correta (incorreta):

Alternativa C está incorreta. Explicando:

De acordo com o art. 93 do Código de Ética Médica (Resolução CFM 2.217/2018), o médico só pode emitir parecer sobre a aptidão ou inaptidão do trabalhador após exame clínico pessoal e análise dos documentos apresentados. O médico do trabalho não pode discordar de outro atestado sem examinar o trabalhador, mesmo realizando registros no prontuário. A conduta descrita na alternativa viola princípios éticos e pode prejudicar o trabalhador, além de expor o médico a sanções éticas.

Fonte: Código de Ética Médica, Art. 93; NR-7, item 7.5.13.

4. Análise das alternativas incorretas (considerando que se pede a INCORRETA):

A – Correta. O médico assistente deve fornecer relatório ou parecer ao trabalhador quando solicitado pelo médico do trabalho, e a entrega deve ser ao trabalhador ou seu representante legal, com recibo. Isso respeita o direito à informação e à confidencialidade.
(Referência: Código de Ética Médica, Art. 88 e 89)

B – Correta. A promoção da saúde e prevenção de doenças são os principais objetivos da Medicina do Trabalho. O médico deve conhecer o ambiente laboral e os processos produtivos para atuar de maneira efetiva no cuidado com a saúde dos trabalhadores.
(Referência: NR-7 e princípios gerais da Saúde Ocupacional)

D – Correta. O paciente tem direito de acessar cópias do seu prontuário e exames, conforme prevê o Código de Ética Médica (Art. 88 e 89), inclusive podendo nomear representante legal para isso. Essa é uma garantia de transparência e autonomia do trabalhador.

5. Estratégias de interpretação

Em questões que pedem a alternativa incorreta, preste atenção a expressões que indicam condutas não permitidas ou fora dos padrões éticos. Aqui, a pegadinha está em permitir discordância sem exame direto, o que não é aceito. Sempre busque o apoio das normas técnicas e do Código de Ética em situações de dúvida.

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