A Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, estabelece que o servidor
público titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, enquanto
permanecer nesta condição:

Question

A Constituição Federal, com redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, estabelece que o servidor
público titular de cargo efetivo que tenha sofrido limitações em sua capacidade física ou mental, enquanto
permanecer nesta condição:  Alternativa A:  Deverá ser imediatamente aposentado com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição, observados
requisitos de idade. Ou Alternativa B: Poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas
atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a
limitação, observados requisitos legais. Ou Alternativa C: Poderá ser reconduzido, desde que possua a habilitação
e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino,
mantida a remuneração do cargo de origem. Ou Alternativa D: Poderá ser aposentado com proventos integrais, desde
que tenha o mínimo de 55 (cinquenta e cinco) anos de
idade, mulher, e 60 (sessenta) anos, homem.

Instituto Consulplan de Desenvolvimento, Projetos e Assistência Social · Accepted Answer

Alternativa [B] Poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas
atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a
limitação, observados requisitos legais.

A Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Consti...

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