“Responsabilidade penal é o dever jurídico de responder pel...

Ver outras questões
Usar o filtro de questões
Q4377967
Não definido
Ano: 2021 Banca: Instituto Consulplan Órgão: IPASG Provas: Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Psicólogo | Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Atuário | Instituto Consulplan - 2021 - IPASG - Gestor Previdenciário |
Q4377967 Não definido
“Responsabilidade penal é o dever jurídico de responder pela ação delituosa que recai sobre o agente imputável.” A responsabilidade penal juvenil no Brasil em vigor é de:
Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas