Considerando a situação hipotética apresentada e a base lega...
No exercício de suas atribuições, um auditor fiscal de
determinada unidade da Federação realizou auditoria em uma
sociedade empresária do ramo de construção civil. O auditor
constatou que a referida empresa adquiriu, em operação
interestadual, insumos (como aço e cimento) para emprego direto
em obras de infraestrutura sob sua responsabilidade, além de
manter unidade industrial própria para produção de estruturas
pré-moldadas.
Considerando a situação hipotética apresentada e a base legal vigente, julgue o item a seguir.
Na transmissão por herança das cotas da empresa em apreço, a base de cálculo do ITD deve ser o valor contábil das referidas cotas, o qual pode ser apurado por meio de balanço de determinação.
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Gabarito ERRADO
A base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITD/ITCMD) é o valor venal (valor de mercado) dos bens ou direitos transmitidos na data da abertura da sucessão, conforme expressamente estabelece o Art. 38 do Código Tributário Nacional (CTN): "Art. 38. A base de cálculo do imposto é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos."
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos