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A INFRA S.A. é responsável pela condução de estudos e gestão...

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Q4192095 Direito Financeiro

A INFRA S.A. é responsável pela condução de estudos e gestão fundiária, que impactam diretamente o cronograma e o custo de grandes empreendimentos de infraestrutura nacional. Eventuais atrasos ou revisões de valores em processos de desapropriação podem gerar passivos significativos para a União. Considerando as diretrizes do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF) estabelecidas pela Lei Complementar n.º 178/2021, julgue o seguinte item.


A depender do resultado primário do ente controlador, o PAF permite a dispensa de transparência sobre passivos e obrigações de entidades vinculadas, como a INFRA S.A. 

Alternativas

Comentários

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Não. O PAF (Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal) não permite a dispensa de transparência sobre passivos e obrigações de entidades vinculadas, independentemente do resultado primário do ente controlador.

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