Alternativa correta: C - Bacia hidrográfica.

O tema central da questão é a unidade territorial utilizada para a implantação de políticas de recursos hídricos no Brasil. Esse assunto é abordado nas diretrizes de gestão e planejamento ambiental, destacando a importância do manejo integrado dos recursos hídricos para garantir sua sustentabilidade e uso eficiente.

No Brasil, a bacia hidrográfica é considerada a unidade territorial básica para a gestão de recursos hídricos. Isso se deve ao fato de que a bacia hidrográfica abrange todo o ciclo da água em uma região, desde a nascente até a foz, englobando todos os cursos d'água e reservatórios. Essa abordagem permite uma visão integrada e eficiente do uso dos recursos hídricos, respeitando as características naturais e promovendo a gestão participativa e descentralizada, conforme estabelecido pela Lei das Águas (Lei nº 9.433/1997).

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Estado: Embora os estados tenham papel importante na gestão dos recursos hídricos, eles não são a unidade básica para essa política. Os estados podem conter diversas bacias hidrográficas, que precisam de uma gestão integrada que ultrapassa os limites políticos e administrativos estaduais.

B - Município: Os municípios, assim como os estados, têm limites administrativos que não coincidem com os limites naturais das bacias hidrográficas. A gestão hídrica necessita de uma abordagem que contemple todo o sistema fluvial, o que é mais amplo que apenas um município.

D - Região metropolitana: Regiões metropolitanas são formadas por agrupamentos de municípios para fins de planejamento urbano e desenvolvimento econômico. Elas não são adequadas para a gestão de recursos hídricos, pois suas delimitações não consideram as características físicas e naturais das bacias hidrográficas.

E - Distrito Federal: Assim como estados e municípios, o Distrito Federal é uma unidade administrativa que não atende aos critérios naturais necessários para a gestão integrada das águas. A bacia hidrográfica, novamente, é o foco por sua abrangência e abrangência natural.

A escolha pela bacia hidrográfica como unidade de gestão dos recursos hídricos reforça a importância de considerar as características naturais do ciclo da água e promover uma gestão participativa e sustentável.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei 9.433/97

Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;