O CONAMA estabeleceu, por meio da Resolução 237 de 1997, ar...

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Q87156

Ano: 2011 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: UFAL Prova: COPEVE-UFAL - 2011 - UFAL - Engenheiro Civil |

Q87156 Engenharia Civil

O CONAMA estabeleceu, por meio da Resolução 237 de 1997, artigo 20, que os entes federados para exercerem suas competências licenciatórias deverão

ter conselho de meio ambiente, com caráter deliberativo e participação social e, ainda, possuir em seus quadros ou a sua disposição profissionais legalmente habilitados.

ter conselho de meio ambiente, apenas com caráter consultivo, ou possuir em seus quadros profissionais legalmente habilitados.

possuir em seus quadros, profissionais de qualquer área de atuação.

possuir secretaria de meio ambiente com profissionais legalmente habilitados.

possuir secretaria de meio ambiente com profissionais legalmente habilitados e infraestrutura de fiscalização.

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