A instituição da Política Nacional de Recursos Hídricos per...

Alternativa Correta: D - estabelecer instrumentos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal.

A questão aborda a Política Nacional de Recursos Hídricos, que é fundamental na gestão dos recursos hídricos no Brasil. Esta política é regida pela Lei nº 9.433/1997, também conhecida como a Lei das Águas. Esta lei estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos, considerando tanto o domínio federal quanto o estadual.

Resumo Teórico: A Política Nacional de Recursos Hídricos visa garantir a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, prevenindo conflitos e assegurando água de boa qualidade para as gerações presentes e futuras. Entre seus objetivos estão a gestão descentralizada e participativa, a segurança hídrica e a preservação dos ecossistemas aquáticos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é correta porque a Lei nº 9.433/1997 criou instrumentos específicos para a gestão dos recursos hídricos de domínio federal. Estes instrumentos incluem a cobrança pelo uso da água, os planos de bacia, o enquadramento dos corpos de água em classes de uso e a outorga de direitos de uso.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A questão da partilha de recursos entre estados do Sul e do Norte do país não é um objetivo ou um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos. Esta alternativa não reflete a abrangência da lei.

B - O foco da alternativa é em recursos de domínio estadual, mas a Política Nacional de Recursos Hídricos, embora considerem domínios estaduais, prioriza o domínio federal.

C - A formação de preço da energia hidrelétrica não é uma competência da Política Nacional de Recursos Hídricos. A gestão de recursos hídricos visa o uso sustentável da água, não os aspectos econômicos da energia.

E - A implantação de postos fluviométricos não é uma ação direta da política, mas sim uma atividade operacional que pode ser decorrente de estudos e monitoramentos realizados sob suas diretrizes.

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