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Q2335784 Libras

O objetivo da Lei n.º 11.370 de 1º de janeiro de 2023, que revogou o Decreto nº 10.502, de setembro de 2020 é:

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Aprovar a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência.

Regulamentar a Convenção de Salamanca.

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