Considerando essa situação hipotética, julgue o item a segui...
A INFRA S.A., empresa pública de capital fechado
controlada pela União e vinculada ao Ministério dos Transportes,
elabora suas demonstrações contábeis em conformidade com as
Leis n.º 6.404/1976, n.º 4.320/1964 e n.º 13.303/2016, bem como
com o MCASP (11.ª edição) e as NBC TSP. No exercício de
2025, a entidade executou despesas orçamentárias vinculadas a
obras de infraestrutura ferroviária, realizou abertura de créditos
adicionais com base em superávit financeiro, elaborou suas
demonstrações contábeis obrigatórias e estruturou seu sistema de
informações de custos para subsidiar decisões gerenciais e prestar
contas ao Ministério dos Transportes.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
No balanço orçamentário, a utilização de superávit financeiro para abertura de créditos adicionais pode gerar um desequilíbrio entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada, pois tais recursos não integram a receita orçamentária do exercício.
Comentários
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Item: CERTO.
A assertiva está de acordo com o MCASP (11ª edição) e com a estrutura do Balanço Orçamentário.
O superávit financeiro utilizado como fonte para abertura de créditos adicionais é apurado no balanço patrimonial do exercício anterior e não constitui receita orçamentária do exercício corrente. Quando esses recursos são utilizados, ocorre aumento da dotação atualizada da despesa, sem correspondente aumento da previsão atualizada da receita. [contadoria...ogspot.com], [MCASP - 11ª Edição | PDF]
Por essa razão, o Balanço Orçamentário pode apresentar um aparente desequilíbrio entre:
Previsão Atualizada da Receita; e
Dotação Atualizada da Despesa.
Esse desequilíbrio decorre justamente da utilização de recursos provenientes de exercícios anteriores, como o superávit financeiro, que financiam despesas adicionais, mas não integram a receita orçamentária do exercício em curso.
Macete CEBRASPE
Superávit financeiro = fonte para crédito adicional.
Superávit financeiro ≠ receita orçamentária do exercício.
Se aumenta a despesa por crédito adicional financiado com superávit financeiro, pode surgir diferença entre a previsão atualizada da receita e a dotação atualizada da despesa.
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