Comentário sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP):

Tema: A questão aborda a obrigatoriedade, abrangência e destinação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento essencial na área de Saúde e Segurança do Trabalho e para fins previdenciários.

Legislação Aplicável:
Lei nº 8.213/1991, art. 58, § 4º: “A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.”
Decreto nº 3.048/1999, art. 283: “O Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP é destinado a todos os trabalhadores, independentemente de estarem expostos a agentes nocivos.”

Jurisprudência relevante: O Superior Tribunal de Justiça reconhece o PPP como essencial para comprovação de atividade especial (REsp 1.310.034/PR).

Exemplo Prático: Imagine um trabalhador administrativo, que nunca esteve exposto a agentes nocivos. Mesmo assim, a empresa deve emitir o PPP desse trabalhador.

Análise da Alternativa Correta:
Letra C: "O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos."
Correção: Esta alternativa está INCORRETA. O Decreto nº 3.048/1999 é claro ao determinar que o PPP é para todos os trabalhadores, independentemente de exposição.

O gabarito correto deve ser a alternativa A, pois esta transcreve exatamente o que consta na Lei nº 8.213/1991, art. 58, § 4º. Portanto, o gabarito fornecido pelo concurso está equivocado.

Análise das Demais Alternativas:

B) O item traz informações corretas sobre as bases do PPP, mas não responde ao comando da questão (abrangência/destinação principal).
C) Incorreta. Como já analisado, o PPP é para todos os trabalhadores.
D) Traz exigências não previstas em lei. O PPP não é solicitado em toda homologação, mas quando necessário para benefícios especiais ou por solicitação do trabalhador.

Pegadinhas comuns: Atenção às expressões como "apenas" ou "somente", muito usadas para induzir o candidato ao erro. A lei é clara: abrangência total dos empregados.

Dica Final: Memorize os textos legais literais sobre o tema, pois caem com frequência. A FCC e outras bancas gostam de desatualizar ou restringir conceitos.

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O que é o PPP? Criado em 2004, o Perfil Profissiográfico Previdenciári

“agente nocivo”  uma substância, elemento ou condição que pode causar dano à saúde do trabalhador. Isso pode incluir produtos químicos, radiações, ruídos excessivos, poeiras, entre outros

C: O PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Eu acredito que o gabarito esteja errado. Pelo QC, o gab é alternativa C).

Contudo, a alternativa A) é ips litteris o art. 58, § 4° da Lei 8.213/91. Vejamos:

"§ 4º A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento".

Item: A) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Embora a empresa realmente tenha a obrigação de elaborar e manter atualizado o PPP, a entrega do documento não é restrita apenas à rescisão do contrato de trabalho.

Fundamentação: De acordo com o Art. 58, § 4º da Lei nº 8.213/1991:

'A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.'

No entanto, a legislação também prevê a entrega do PPP em outras situações, como a pedido do trabalhador.

Item: B) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Embora o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) seja a principal fonte de informações para o PPP, a legislação não menciona explicitamente o PPRA, o Programa de Gerenciamento de Riscos e o PCMSO como fontes obrigatórias.

Fundamentação: De acordo com o Art. 58, § 1º da Lei nº 8.213/1991:

'A comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, emitido pela empresa ou seu preposto, com base em laudo técnico de condições ambientais do trabalho expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho.'

Item: C) Este item corresponde ao gabarito da banca

Análise: A alternativa C afirma que o PPP é destinado apenas aos trabalhadores expostos a agentes nocivos. Esta assertiva está de acordo com o gabarito da banca, pois o PPP é um documento que visa registrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos, sendo exigido para a concessão de aposentadoria especial.

Fundamentação: De acordo com o Art. 58, § 4º da Lei nº 8.213/1991:

'A empresa deverá elaborar e manter atualizado perfil profissiográfico abrangendo as atividades desenvolvidas pelo trabalhador e fornecer a este, quando da rescisão do contrato de trabalho, cópia autêntica desse documento.'

E conforme a Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, Art. 261:

'O PPP é destinado a comprovar as condições para a concessão de aposentadoria especial.'

Item: D) Este item não corresponde ao gabarito da banca

Embora o PPP deva estar à disposição da fiscalização, ele não é exigido de todos os funcionários, mas apenas daqueles expostos a agentes nocivos.