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Julgue (C ou E) o item a seguir, relacionados à experiência democrática após o Regime Militar no Brasil.
A elaboração de uma nova Constituição Federal, objetivo apresentado na convocação para a formação da Assembleia Constituinte, foi entendida pelas elites políticas brasileiras como etapa fundamental para a finalização da transição para o regime democrático.
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A elaboração da Constituição de 1988 foi vista como uma etapa essencial para consolidar a transição democrática no Brasil após o Regime Militar. Com o fim do governo autoritário, havia a necessidade de restabelecer um conjunto de regras que garantisse direitos civis, políticos e sociais, fortalecendo as instituições republicanas. A convocação da Assembleia Constituinte expressou o compromisso das elites políticas em reorganizar o Estado e ampliar a participação popular no processo decisório.
Gabarito - CERTO
Referência:
FRANZOI, Luiz Carlos, and Marcos Cesar Porfirio de MORAIS. "Redemocratização do Brasil." JICEX 4.4 (2014).
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Comentários
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Gabarito preliminar: ERRADO
Gabarito oficial: CERTO - Deferido com alteração
Justificativa da banca: De fato, a elaboração de uma nova Constituição Federal, objetivo apresentado na convocação para a formação da Assembleia Constituinte, foi entendida pelas elites políticas brasileiras como etapa fundamental para a finalização da transição para o regime democrático.
Justificativa
- A Assembleia Nacional Constituinte foi convocada em 1985 para elaborar uma nova Constituição que expressasse a realidade social do país, que estava em processo de redemocratização.
- A nova Constituição seria uma forma de garantir a estabilidade política, a institucionalização dos direitos e a definição das competências dos poderes constituídos.
- A nova Constituição também seria uma forma de reorganizar o sistema político e eleitoral, e modernizar o Estado brasileiro com maior participação popular e descentralização do poder.
A Assembleia Constituinte de 1988 promulgou a Constituição que ficou conhecida como a Carta Cidadã.
PMAL/2025
SERTÃO!
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