Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Pr...

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Q370293

Ano: 2013 Banca: FEPESE Órgão: IPREV Prova: FEPESE - 2013 - IPREV - Advogado - Autárquico |

Q370293 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.

Não cabe a fxação de honorários advocatícios nas causas em que fgurar como parte pessoa jurídica de direito público.

O juiz, verifcando a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes, extinguirá a ação sem julgamento de mérito.

Se o assistido fcar vencido, o assistente será condenado nas custas em proporção à atividade que houver exercido no processo.

Haverá sucumbência recíproca e proporcional, podendo ser compensados entre as partes os honorários e as despesas processuais, em caso de um litigante decair de parte mínima do pedido.

As despesas dos atos processuais, efetuados a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública, serão pagas pelo autor.

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