Considerando o período do Regime Militar no Brasil, julgue ...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o contexto histórico do Regime Militar no Brasil, que ocorreu de 1964 a 1985. Durante este período, o Brasil foi governado por militares e enfrentou críticas internacionais significativas por sua política de repressão aos direitos humanos.

O tema central da questão é a relação do Brasil com a Comissão de Direitos Humanos da ONU durante o regime militar. Este é um aspecto relevante, pois reflete como as ações internas impactaram a imagem do país no exterior e sua participação em organismos internacionais.

De acordo com o enunciado, a questão se refere à denúncia feita à Comissão de Direitos Humanos da ONU e ao impedimento do Brasil de participar dessa comissão até a abertura política na década de 1980. O gabarito indica que a afirmação é Errada (E).

Justificativa: Embora o Brasil tenha sido alvo de críticas por violações de direitos humanos, não há registros históricos que indiquem que o país foi formalmente impedido de participar como membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU. A participação em organismos internacionais é regida por regras diplomáticas e políticas específicas, e o Brasil manteve certo nível de participação nessas organizações, mesmo que sob críticas.

Estratégias para interpretação: Ao abordar questões relacionadas a eventos históricos e diplomáticos, é importante analisar cuidadosamente os fatos e verificar sua veracidade com fontes confiáveis. Neste caso, a correta interpretação exigiu conhecimento sobre as relações diplomáticas do Brasil durante o regime militar e a análise crítica do texto.

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Errado.

Embora o Brasil tenha sido denunciado à Comissão de Direitos Humanos da ONU pelo relatório da Anistia Internacional de 1972, que expôs casos de tortura e violações de direitos humanos durante o Regime Militar, o país não foi impedido de participar como membro daquela comissão. O Brasil continuou a participar de organismos internacionais, apesar das críticas e pressões internacionais.

O regime militar brasileiro adotou estratégias para minimizar o impacto dessas denúncias, como a defesa da soberania nacional e a negação das acusações. O afastamento ou impedimento de participação não ocorreu, mas o país enfrentou constrangimentos no cenário internacional, que aumentaram até o início da abertura política na década de 1980.

Brasil denunciado por violações de direitos humanos:

Correto. Durante o regime militar (1964–1985), especialmente nos anos 1970, o Brasil foi alvo de denúncias internacionais de tortura, desaparecimentos forçados e repressão política. A Anistia Internacional publicou, sim, relatórios a partir de 1970 denunciando essas práticas no país.

Relatório de 1972:

Sim, houve um relatório importante da Anistia Internacional em 1972, que denunciava a tortura sistemática praticada pelo regime militar brasileiro. Isso gerou grande repercussão internacional.

“Impedido de participar como membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU”:

Isso não é exatamente correto. O Brasil não foi formalmente impedido de participar da Comissão de Direitos Humanos da ONU. No entanto, devido à pressão internacional e à má reputação causada pelas denúncias, o país enfrentou constrangimento diplomático e evitou pleitear ativamente assentos em organismos internacionais de direitos humanos durante o auge da repressão.

“Até a abertura política, em meados da década de 1980”:

A reabertura política começou gradualmente a partir do final dos anos 1970, com a política de “distensão” do presidente Ernesto Geisel (1974–1979), e se intensificou no governo de João Figueiredo (1979–1985). A Lei da Anistia foi promulgada em 1979, e o Brasil começou a se reintegrar aos fóruns internacionais progressivamente a partir daí, antes mesmo da Nova República.

Denunciado por práticas de tortura e repressão no relatório da Anistia Internacional de 1972, o Brasil enfrentou forte pressão e isolamento em fóruns internacionais de direitos humanos durante o regime militar, evitando integrar ativamente organismos como a Comissão de Direitos Humanos da ONU até o início da abertura política, no final da década de 1970.

SERTÃO!!

O Brasil não foi impedido de participar durante a ditadura militar (1964–1985), o Brasil teve mandatos intermitentes, mas não foi membro durante o governo Geisel (1974–1979), período em que enfrentava forte pressão internacional por violações de direitos humanos, especialmente dos EUA (Gov Jimmy Carter), nem durante Figueiredo, mas não foi impedido de participar.

Obs: durante o periodo militar, o Brasil foi membro da Comissão de Direitos Humanos da ONU no governo do presidente Castelo Branco (1964–1967).