No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, as...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q348704
Comércio Internacional (Exterior) Estrutura do Comércio Exterior Brasileiro , Instituições e Órgãos do Comércio Exterior Brasileiro ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Assistente Financeiro |
Q348704 Comércio Internacional (Exterior)
No que se refere aos resultados das avaliações da COFIEX, assinale a opção correta.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

O que precisava saber: Era necessário saber dois pontos da disciplina normativa da COFIEX: primeiro, que pleitos relativos a alterações de aspectos técnicos de projetos ou programas em execução incluem hipóteses como prorrogação de prazo de desembolso; segundo, que o resultado das avaliações da COFIEX é consubstanciado em recomendações às autoridades competentes.

Critério decisivo: A questão se resolve identificando a alternativa que reproduz a regra normativa sobre o resultado das avaliações da COFIEX. A base informa que, nos pleitos de alteração de projetos ou programas em execução, inclusive prorrogação de prazo de desembolso, a COFIEX examina a matéria e o resultado dessa avaliação é formalizado em recomendações às autoridades competentes.

Tema central: Resultados das avaliações da COFIEX sobre pleitos de financiamento externo, especialmente o tratamento de pleitos que envolvem alterações técnicas em projetos em execução, como prorrogação de prazo de desembolso.
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque une exatamente os dois elementos centrais trazidos pela base: a prorrogação de prazo de desembolso é hipótese típica de alteração apreciada no sistema COFIEX/GTEC, e o resultado das avaliações da COFIEX é consubstanciado em recomendações às autoridades competentes. Por isso, a afirmação de que as recomendações decorrentes desses pleitos devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes se ajusta ao núcleo normativo indicado na base.
B
Errada
Está incorreta porque a base afirma que não há regra de publicação das recomendações da COFIEX no Diário Oficial da União com dispensa de comunicação aos interessados. Ao contrário, o ato normativo atual prevê disponibilização da manifestação técnica ao proponente no portal, conforme o caso.
C
Errada
Está incorreta porque a matéria descrita — plano de licitação, gestão de obras, estratégia de suprimentos e normas de fiscalização — não corresponde ao núcleo das avaliações da COFIEX. Segundo a base, a COFIEX trata de financiamento externo e análise de pleitos, inclusive alterações técnicas e financeiras de projetos ou programas em execução.
D
Errada
Está incorreta porque a base registra que a COFIEX não adota, como regra decisória, voto de qualidade do presidente em caso de ausência de consenso. O regime normativo vigente aponta deliberação por unanimidade, o que afasta essa formulação.
E
Errada
Está incorreta porque a base informa que o texto normativo aplicável define o resultado das avaliações da COFIEX como recomendações às autoridades competentes. A alternativa substitui essa forma normativa por uma tríade genérica de considerações, observações e propostas de recomendações, o que não corresponde à disciplina indicada.
Pegadinha da questão
A principal pegadinha foi misturar a disciplina própria da COFIEX com outras lógicas administrativas. A base destaca confusões frequentes: tratar a COFIEX como colegiado com voto de qualidade do presidente, importar regras gerais de publicidade de atos administrativos e deslocar o tema para planejamento e gestão de obras. Aqui, o ponto decisivo era lembrar que a COFIEX examina pleitos de financiamento externo e que o resultado formal dessas avaliações são recomendações às autoridades competentes.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre COFIEX, verifique se a alternativa está realmente ligada a financiamento externo e a pleitos de projetos ou programas em execução, e não a temas de licitação ou gestão de obras.
  • Quando o enunciado cobrar o resultado das avaliações da COFIEX, procure a fórmula normativa indicada na base: recomendações às autoridades competentes.
  • Se a alternativa mencionar prorrogação de prazo de desembolso, associe isso às hipóteses de alteração técnica apreciadas no sistema COFIEX/GTEC.
  • Em perguntas sobre deliberação da COFIEX, não transfira automaticamente a lógica de colegiados que decidem por maioria com voto de qualidade do presidente, porque a base aponta deliberação por unanimidade.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

A) As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes.

A) As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes.

A) As recomendações decorrentes de pleitos que solicitaram prorrogação de prazo de desembolso devem ser submetidas ao ministro da Fazenda e às demais autoridades competentes.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas