Vamos analisar a questão sobre o princípio básico da Administração Pública violado em uma determinada situação. O tema central aqui são os princípios que regem a atuação de servidores públicos, conforme estabelecido pelo Decreto nº 1.171 de 1994, também conhecido como o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Esses princípios são fundamentais para garantir que as ações dos servidores públicos sejam realizadas de forma ética, transparente e em prol do interesse público. Entre os principais princípios, destacam-se a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, conforme estabelecido também na Constituição Federal de 1988.

Alternativa Correta:

D - Uso de bens públicos para promoção pessoal em campanha

A alternativa D é a correta, pois viola o princípio da impessoalidade. Este princípio estabelece que a atuação dos servidores públicos deve ser sempre em prol do interesse público e não para fins pessoais. Utilizar bens públicos para promoção pessoal caracteriza desvio de finalidade e é uma prática vedada, comprometendo a integridade e a moralidade administrativa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Contratação transparente de consultoria.

A alternativa A não viola nenhum princípio da Administração Pública, já que a transparência é um aspecto positivo e desejado na contratação de serviços, garantindo a lisura do processo e o acesso à informação.

B - Remoção justificada de servidor.

A alternativa B está correta, pois a remoção de servidor, quando justificada, respeita o princípio da legalidade e da eficiência, sendo uma ação que pode ser necessária para atender às necessidades do serviço público.

C - Divulgação de atos e contas públicas para transparência da gestão.

A alternativa C reforça o princípio da publicidade, fundamental para uma gestão transparente e acessível à sociedade.

E - Sanção por desvio de verbas após processo legal.

A alternativa E está correta, pois aplicar sanções após o devido processo legal respeita os princípios da legalidade e da moralidade, assegurando que penalidades sejam aplicadas de forma justa e conforme a legislação.

Em suma, compreender e aplicar esses princípios éticos são requisitos essenciais para quem atua ou pretende atuar no serviço público, garantindo que suas ações estejam sempre alinhadas ao bem comum.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Resposta correta letra D

A opção D é a correta, segundo a explicação informada no Gabarito comentado, porque a situação fere o princípio da impessoalidade.