No contexto da organização administrativa do Estado, o que ...
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Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de Abelardo Luz - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo |
Q2347320
Direito Administrativo
No contexto da organização administrativa do Estado, o
que caracteriza uma autarquia?
São características das autarquias:
▪ criação por lei;
▪ personalidade jurídica de direito público;
▪ capacidade de autoadministração;
▪ especialização dos fins ou atividades: podem exercer atividades exclusivas de Estado;
▪ sujeição a controle ou tutela.
Gabarito: letra B.
Autarquias: pessoa jurídica de direito público que exerce atividade típica da administração pública (serviço público personificado).
Fundações Públicas: pessoa jurídica de direito público ou privado que desempenha serviços públicos (patrimônio público personificado).