Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim
específico. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento
denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação
do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle
da execução orçamentária. Sendo assim, assinale a alternativa que melhor representa a
classificação quanto aos tipos de empenho existentes:

Question

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de
implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim
específico. O empenho será formalizado mediante a emissão de um documento
denominado “Nota de Empenho”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação
do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle
da execução orçamentária. Sendo assim, assinale a alternativa que melhor representa a
classificação quanto aos tipos de empenho existentes:  Alternativa A: Extraordinário, estimativo e global.  Ou Alternativa B: Ordinário, estimativo e global. Ou Alternativa C: Ordinário e global somente.  Ou Alternativa D: Extraordinário e global somente. Ou Alternativa E: Ordinário, extraordinário e global.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Ordinário, estimativo e global. Gabarito: BFundamento decisivo: Embora o enunciado apresente a definição de empenho e mencione a Nota de Empenho, o comando pede a classificação dos tipos. Deve-se, portanto, escolher a alternativa que reproduz a classificação completa do MCASP.Tema central: Tipos de empenhoAnálise das alternativasAErradaSubstitui o empenho ordinário por extraordinário. Embora estimativo e global integrem a classificação, extraordinário não é um dos tipos enumerados pelo MCASP, e ordinário não poderia ser omitido.BCertaA alternativa B corresponde integralmente à classificação do MCASP, 10ª edição, Parte I, seção 4.4.2.1 — Empenho. O manual reconhece três tipos: ordinário, estimativo e global. Portanto, a alternativa atende aos dois requisitos da classificação pedida: inclui todos os tipos previstos e não acrescenta uma denominação estranha à lista. O fundamento da resposta é essa classificação, e não a definição de empenho ou os requisitos da nota de empenho apresentados no enunciado.CErradaOrdinário e global são tipos de empenho, mas a expressão “somente” torna a lista indevidamente restritiva: o empenho estimativo também integra a classificação. Assim, o erro está na omissão de um tipo, não nos dois nomes apresentados.DErradaApresenta apenas um tipo pertencente à classificação: global. Extraordinário não integra a lista do MCASP, e a alternativa ainda omite os empenhos ordinário e estimativo. Portanto, há tanto inclusão indevida quanto classificação incompleta.EErradaInclui corretamente ordinário e global, mas coloca extraordinário no lugar de estimativo. Ter três denominações não basta: elas precisam corresponder aos três tipos reconhecidos, entre os quais está o estimativo, e não o extraordinário.Pegadinha da questãoA questão combina duas armadilhas: a proximidade entre as palavras “ordinário” e “extraordinário” e o uso de “somente” para fazer uma lista de nomes válidos parecer completa.Dica para questões semelhantesEm questões de classificação, faça duas verificações separadas: se cada elemento listado pertence à categoria e se algum elemento obrigatório foi omitido.Identifique o comando efetivamente cobrado: a definição de um instituto não demonstra, por si só, a classificação de seus tipos.

Empenho, segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, é o ato ema...

Gabarito comentado

Gabarito: B

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas