Eduardo, maior e capaz, empresário de sucesso com elevado patrimônio, adquiriu, para a sua casa de praia, uma máquina de lavar roupa, avaliada em R$ 3.000,00, na qualidade de destinatário final do produto. Por sua vez, a entidade privada Alfa, pessoa jurídica, utilizou determinados serviços como destinatária final. Registre-se, por fim, que Eduardo e a entidade privada Alfa estão insatisfeitos, respectivamente, com o produto adquirido e com os serviços prestados.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que: