De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a ...

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Q1788013
Enfermagem Legislação em Saúde , Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas ,
Ano: 2018 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Patos - PB Prova: EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Técnico em Enfermagem Plantonista |
Q1788013 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Com base na respectiva Lei, são fatores determinantes a saúde:
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