Essa norma se aplica às máquinas e equipamentos movidos ou impulsionados por força humana ou animal.

As disposições dessa norma referem-se a máquinas e equipamentos novos e usados, eletrodomésticos, equipamentos expostos em museus, feiras e eventos, para fins históricos ou que sejam considerados como antiguidades.

São consideradas medidas de proteção, a ser adotadas em máquinas e equipamentos nessa ordem de prioridade: medidas de proteção individual; medidas administrativas ou de organização do trabalho; medidas de proteção coletiva.

Não é obrigatória a observação de novas exigências advindas de normas técnicas publicadas posteriormente à data de fabricação, importação ou adequação das máquinas e equipamentos, desde que atendam a Norma Regulamentadora nº 12, publicada pela Portaria nº 197/2010, seus anexos e suas alterações posteriores, bem como às normas técnicas vigentes à época de sua fabricação, importação ou adequação.

As disposições da NR12 referem-se a máquinas e equipamentos exclusivamente importados, exceto nos itens em que houver menção específica quanto à sua aplicabilidade.