Com relação ao processo administrativo, previsto no CTB e no...

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Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Piancó - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Piancó - PB - Agente de Trânsito |

Q3321313 Legislação de Trânsito

Com relação ao processo administrativo, previsto no CTB e no Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT), e que tem início com a constatação da infração e o preenchimento do auto de infração, assinale a alternativa CORRETA.

Nas infrações em que houver abordagem do condutor, é obrigatório o preenchimento do auto de infração com assinatura dele.

Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade em documento anexo ao auto que foi preenchido, no qual constam apenas as informações do veículo.

Qualquer infração pode ser constatada sem abordagem, não necessitando de comunicação à autoridade quando a abordagem não for possível.

Não sendo possível a autuação em flagrante, o agente de trânsito relatará o fato à autoridade no próprio auto de infração, complementando o auto com as demais informações necessárias.

As infrações previstas no CTB são de caráter presencial e todas tem que ocorrer em flagrante e com abordagem do condutor.

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