Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido d...

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Q4017680 Direito Ambiental

Uma empresa de infraestrutura logística protocolou pedido de licenciamento ambiental junto ao órgão ambiental estadual do Piauí para implantação de complexo portuário no litoral piauiense, em área próxima a manguezais e ecossistemas costeiros sensíveis.

Durante a análise preliminar, o corpo técnico concluiu que o empreendimento é potencialmente causador de signifi cativa degradação do meio ambiente, considerando a magnitude das obras, o volume de dragagem previsto e a interferência em áreas ecologicamente relevantes.


À luz da Resolução CONAMA nº 01/1986, diante da classificação do empreendimento como potencialmente causador de signifi cativa degradação ambiental, deve-se exigir:

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