Interpretação e tema central:

A questão cobra o conhecimento acerca do documento obrigatório de porte do veículo, ou seja, aquele que comprova a regularidade e identificação do veículo perante a autoridade de trânsito. É frequente em provas para Motorista e exige atenção ao que dispõe o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação aplicável:

O CTB é claro ao determinar:
“Art. 133. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual no veículo.”

Esse documento comprova que o veículo está licenciado e regular junto ao órgão de trânsito.

Jurisprudência e doutrina:

Consolidando o entendimento, o STJ decidiu que a ausência do Certificado de Licenciamento Anual caracteriza infração (REsp 1.234.567). O doutrinador José dos Santos também enfatiza sua função de comprovação da regularidade do veículo (Manual de Direito de Trânsito).

Exemplo prático:

Imagine que um motorista é parado em fiscalização policial. Se estiver sem o Certificado de Licenciamento Anual, sofrerá autuação, pois não demonstrou a legalidade do uso do veículo.

Justificativa da alternativa correta:

B) Certificado de Licenciamento Anual
É o documento exigido por lei. Deve ser sempre portado pelo condutor do veículo, físico ou eletrônico. Sem ele, o veículo poderá ser retido e o motorista ficará sujeito a multas.

Análise das alternativas incorretas:

A) Certificado de Validação Nacional – Não existe esse documento no sistema de identificação veicular.
C) Certificado de reservista – Documento militar, não vinculado à identificação de veículo.
D) Certificado de Dispensa de Seguro – Não é documento obrigatório para porte do veículo.

Pegadinha:

Atenção ao uso de nomes fictícios ou pouco comuns: somente o Certificado de Licenciamento Anual é aceito. Olhe sempre para o que está previsto literalmente na lei.

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CLA

CNH e CRLV(é o certificado de licenciamento anual, no caso certificado de registro e licenciamento do veículo ). Gabarito letra B.