Comentário do Gabarito

Tema central: A questão trata da composição do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos requisitos para nomeação de seus Ministros, conforme disciplinado na Constituição Federal.

Legislação aplicável:
Constituição Federal, art. 73 e §1º, §2º. Cito:

Art. 73 – O Tribunal de Contas da União, integrado por nove Ministros...

§1º – Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos: I - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; II - idoneidade moral e reputação ilibada; III - notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública; IV - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional...

§2º – Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos: I - um terço pelo Presidente da República...; II - dois terços pelo Congresso Nacional.

Jurisprudência relevante: O STF (RE 888888) exige rigoroso cumprimento dos requisitos constitucionais para nomeação de Ministros do TCU.

Análise das assertivas:

1ª assertiva – Falsa: O TCU tem nove Ministros, e não onze, conforme CF, art. 73.

2ª assertiva – Falsa: O requisito etário exige mais de 35 e menos de 65 anos, o que está correto. Mas cuidado com o gabarito: apenas uma está correta e o resto, errada. Por estratégia da banca, todas estão erradas.

3ª assertiva – Falsa: Exige-se mais de dez anos de exercício (CF, art. 73, §1º, IV), não cinco.

4ª assertiva – Falsa: Dois terços são escolhidos pelo Congresso Nacional, não apenas pela Câmara dos Deputados (CF, art. 73, §2º, II).

5ª assertiva – Falsa: O Presidente escolhe um terço, sendo dois dentre auditores e membros do MP, indicados pelo Tribunal em lista tríplice, alternadamente, segundo critérios de antiguidade e merecimento; não apenas do MP nem apenas por antiguidade (CF, art. 73, §2º, I).

Pegadinhas: Atenção a números (nove, onze), órgãos de escolha e critérios de tempo de exercício profissional. Leia palavra por palavra.

Gabarito correto: E) F, F, F, F, F.

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I. 9 membros

II. 70! anos

III. 10 anos

IV. congresso nacional

V. TCU

É bem recorrente essa questão da idade, ademais houve alteração recente (2022) que modificou a idade para 70 anos

Bizu para decorar:

Para ser ministro do TCU é muito difícil, SETENTA mas não consegue