O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente
constituída. Nesse sentido, é correto afirmar:

Question

O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, qualquer cidadão, grupo de
cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente
constituída. Nesse sentido, é correto afirmar: Alternativa A: Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará primeiro lugar o acesso ao
ensino obrigatório, dividido em Fundamental e Médio. Ou Alternativa B: Se comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino
obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.  Ou Alternativa C: O poder público deve recensear anualmente os adolescentes em idade escolar, bem como os
jovens e adultos que não concluíram a educação básica.  Ou Alternativa D: Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas
alternativas de acesso, em especial no Ensino Fundamental, desde que comprovada
escolarização anterior.

Associação Municipal do Extremo Oeste de Santa Catarina · Accepted Answer

Alternativa [B] Se comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino
obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.

O acesso à educação básica obrigatória é direito público sub...

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