estimular a integração e o intercâmbio entre órgãos de execução que atuem na mesma área e que tenham atribuições comuns, assim como remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.

zelar pelo cumprimento das obrigações do Ministério Público, decorrentes de convênios firmados. 

apresentar ao Procurador-Geral de Justiça propostas e sugestões para elaboração da política institucional e de programas específicos e realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos.