No tocante a função atual da Educação Infantil: educar e c...
I. A promulgação da Constituição de 1988 inaugurou uma nova fase na política brasileira e é resultado da mobilização de vários setores da sociedade em defesa da cidadania.
II. A Educação Infantil é considerada como a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo de responsabilidade das creches, ou entidades equivalentes, atender as crianças de até três anos de idade e das pré-escolas as crianças de quatro e cinco anos.
III. A Educação Infantil atualmente é direito da criança e a creche não reconhecida por lei, ao lado da pré - escola, como instituição educacional.