No tocante a função atual da Educação Infantil: educar e c...
I. A promulgação da Constituição de 1988 inaugurou uma nova fase na política brasileira e é resultado da mobilização de vários setores da sociedade em defesa da cidadania.
II. A Educação Infantil é considerada como a primeira etapa da Educação Básica e tem como finalidade o desenvolvimento integral da criança de até cinco anos, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, sendo de responsabilidade das creches, ou entidades equivalentes, atender as crianças de até três anos de idade e das pré-escolas as crianças de quatro e cinco anos.
III. A Educação Infantil atualmente é direito da criança e a creche não reconhecida por lei, ao lado da pré - escola, como instituição educacional.
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Ao negar o reconhecimento educacional da creche, III contraria o art. 30 da LDB, que a inclui expressamente na oferta de Educação Infantil. Como o registro histórico confirma I e os arts. 29 e 30 sustentam II, a combinação correta é I e II, alternativa A.
- Para verificar a organização da Educação Infantil, confira finalidade e faixa etária: desenvolvimento integral até cinco anos; creche até três; pré-escola aos quatro e cinco.
- Ao avaliar a natureza da creche, use seu enquadramento expresso na LDB como instituição de oferta da Educação Infantil.
- Em assertivas com duas afirmações ligadas, verifique ambas: uma negativa falsa torna o conjunto incorreto, mesmo quando a primeira parte é verdadeira.
- Não descarte uma afirmação histórica apenas por ser ampla: confronte seu conteúdo com o marco democrático e a mobilização social documentados.
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