Conforme a Lei N.º 10.520/2002, para aquisição de bens e se...

A convocação dos interessados do pregão deverá ser efetuada por meio de publicação de aviso em diário oficial do respectivo ente federado ou, não existindo, em jornal de circulação local, e facultativamente, por meios eletrônicos.

No aviso do pregão deverá constar a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, será de no máximo 05 dias úteis.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio poderão ser exercidas por militares.